Legislação

Estatutos Anteriores

Estatuto Aprovado em 30/04/2025
Estatuto Aprovado em 05/04/2024
Estatuto Aprovado em 30/03/2021
Estatuto Aprovado em 18/07/2020
Estatuto Aprovado em 23/02/2019
Estatuto Aprovado em 27/04/2018
Estatuto Aprovado em 26/04/2014

Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé)

Normas gerais sobre desporto.

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Código Brasileiro de Justiça Desportiva

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Lei nº 9.696/1998

Profissão de Educação Física.

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Lei nº 14.597/2023 (Institui a Lei Geral do Esporte)

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Lei nº 10.891/2004 (Bolsa Atleta)

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Lei complementar nº 222/2025 (Prorrogação de incentivos fiscais ao esporte)

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Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Resoluções do Ministério do Esporte

Doping e Bolsa Atleta

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