29 de março de 2018

Legislação

Estatutos

Estatuto Aprovado em 23/02/2019 (vigente)

Estatuto Aprovado em 27/04/2018 

Estatuto Aprovado em 26/04/2014

Ata de Eleição

Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé):

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615consol.htm

 

Código Brasileiro de Justiça Desportiva

 

Lei nº 9.696/1998

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os
respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9696.htm

 

Lei nº 10.264/2001 (Lei Agnelo/Piva)

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de
março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10264.htm

 

Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor)

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.671.htm

 

Lei nº 10.891/2004 (Bolsa Atleta)

Institui a Bolsa-Atleta.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.891compilado.htm

 

Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte)

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de
caráter desportivo e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm

 

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

 

Resoluções do Ministério do Esporte

Regulam temas como doping e critérios para concessão do bolsa atleta
http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/resolucoes

Copyright Confederação Brasileira de Voley para Deficiente. Desenvolvido por Softeam
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support