29 de março de 2018 cbvd2018

Legislação

Estatuto Atual – VIGENTE

Estatuto Aprovado em 30/04/2025

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Estatutos Anteriores

Estatuto Aprovado em 05/04/2024
Estatuto Aprovado em 30/03/2021
Estatuto Aprovado em 18/07/2020
Estatuto Aprovado em 23/02/2019
Estatuto Aprovado em 27/04/2018
Estatuto Aprovado em 26/04/2014

Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé)

Normas gerais sobre desporto.

Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Lei nº 9.696/1998

Profissão de Educação Física.

Lei nº 10.264/2001 (Lei Agnelo/Piva)

Altera a Lei Pelé.

Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor)

Lei nº 10.891/2004 (Bolsa Atleta)

Lei nº 11.438/2006 (Incentivo ao Esporte)

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Resoluções do Ministério do Esporte

Doping e Bolsa Atleta

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